Planejamento Tributário Pode Virar Crime? Entenda os Limites Entre Elisão Fiscal Lícita e Sonegação
Reduzir a carga tributária dentro da lei é um direito do empresário, e uma prática recomendável de gestão. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e não é incomum que empresas paguem mais do que deveriam por desconhecimento de teses e estruturas já validadas pelos tribunais. O problema começa quando a […]
Transação Tributária Pode Evitar ou Encerrar um Processo Criminal? A Relação Entre Negociar a Dívida e o Risco Penal
A transação tributária se tornou, nos últimos anos, um dos instrumentos mais procurados por empresas endividadas com o Fisco. Ela permite negociar descontos, prazos e condições de pagamento que o parcelamento tradicional não oferece. Mas quando, além da dívida, existe também um risco ou um processo criminal envolvido, surge uma dúvida que poucos conteúdos disponíveis […]
Pagar ou Parcelar a Dívida Evita a Prisão? Entenda a Extinção e a Suspensão da Punibilidade no Crime Tributário (e a Nova Regra do Devedor Contumaz)
“Se eu pagar tudo, o problema criminal desaparece?” É uma das perguntas mais frequentes de empresários que enfrentam, ao mesmo tempo, uma dívida tributária relevante e algum indício de risco penal. A resposta, durante muitos anos, era relativamente simples. Em 2026, ela ficou mais complexa, e é fundamental que todo empresário endividado entenda por quê. […]
ICMS Declarado e Não Pago é Crime? Entenda a Apropriação Indébita Tributária
Poucas decisões dos tribunais superiores geraram tanta apreensão entre empresários do comércio e da indústria quanto o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o não recolhimento de ICMS próprio, declarado, mas não pago ao Fisco. A partir dali, uma pergunta passou a circular com força entre contadores e empresários: “declarar o ICMS e não conseguir […]
Sócio Pode Responder Pessoalmente por Crime Tributário da Empresa? Entenda a Responsabilização Penal de Sócios e Administradores
“Mas isso é uma dívida da empresa, não minha.” É uma frase que muitos sócios já pensaram, ou disseram, diante de uma cobrança tributária relevante. Em parte, é verdade: a empresa tem personalidade jurídica própria, distinta da de seus sócios. Mas essa separação não é absoluta, nem no campo tributário, nem, principalmente, no campo penal. […]
