Direito Penal Tributário para Empresários: Quando a Dívida com o Fisco Vira Crime Fiscal
Existe um momento, na vida de muitos empresários, em que uma dívida tributária deixa de ser apenas um problema de caixa e passa a ser tratada, pela Receita Federal ou pelo Ministério Público, como um problema penal. A maioria não percebe a travessia entre uma coisa e outra. Descobre quando já é tarde: uma intimação, […]
Medida Cautelar Fiscal: A Fazenda Pode Bloquear os Bens da Sua Empresa Antes da Execução Fiscal?
Sua empresa recebeu uma notificação da Receita ou da Procuradoria da Fazenda e, antes mesmo de qualquer citação em execução fiscal, as contas bancárias já apareceram bloqueadas? Esse cenário, que soa como exagero para quem nunca passou por ele, tem nome e amparo legal: a medida cautelar fiscal. E ela pode ser mais rápida, e […]
Crime Tributário Prescreve? Entenda os Prazos e o Real Risco de Prisão Preventiva
Duas perguntas costumam aparecer assim que um empresário toma conhecimento de que pode responder por um crime tributário: por quanto tempo esse risco fica em aberto, e existe chance real de ser preso por isso? Este artigo responde às duas, com base no que a legislação e os tribunais efetivamente dizem, sem alarmismo e sem […]
Acordo de Não Persecução Penal em Crimes Tributários: Uma Alternativa que Poucos Empresários Conhecem
Quando um processo criminal por crime tributário já está em curso, a primeira reação de muitos empresários é imaginar apenas dois caminhos possíveis: a condenação ou a absolvição, ao final de um longo processo. Existe, no entanto, um terceiro caminho, criado para casos como esse, que costuma ser pouco explicado ao empresário: o Acordo de […]
INSS Descontado e Não Repassado é Crime? Entenda os Crimes Previdenciários que Atingem o Empresário
Toda folha de pagamento traz um desconto que não é dinheiro da empresa: a parte do INSS retida do salário do empregado, que a empresa apenas repassa ao Fisco. Em momentos de aperto de caixa, é comum que esse valor seja usado, mesmo que temporariamente, para cobrir outras contas. O que poucos empresários sabem é […]
