Transação Tributária na Receita Federal ou na PGFN? Entenda os Dois Caminhos para Negociar sua Dívida
Uma dúvida recorrente entre empresários que decidem negociar suas dívidas tributárias é, literalmente, “onde eu faço isso?” A resposta correta é: depende da fase em que a dívida se encontra. Existem dois sistemas distintos, geridos por órgãos diferentes, com regras próprias, e é comum que uma mesma empresa precise negociar nos dois ao mesmo tempo. […]
Transação Tributária ou Parcelamento? Entenda as Diferenças e Qual Faz Mais Sentido para sua Empresa
“Não seria mais simples parcelar e pronto?” É uma pergunta comum entre empresários que ouvem falar em transação tributária pela primeira vez. Faz sentido: o parcelamento tradicional existe há décadas, é conhecido e, em muitos casos, mais rápido de formalizar. Mas os dois instrumentos não são equivalentes, e escolher entre eles sem entender as diferenças […]
Transação Tributária: Como Negociar a Dívida da Sua Empresa com o Fisco Sem Abrir Mão dos Seus Direitos
Sua empresa está sufocada por dívidas fiscais? Existe uma saída legal, e ela costuma ser mais vantajosa do que a maioria dos empresários imagina. Desde 2020, existe um caminho para renegociar essas dívidas em condições diferentes do parcelamento tradicional: a transação tributária, prevista no art. 171 do CTN e regulamentada pela Lei 13.988/2020. O que […]
