Como funciona o bloqueio eletrônico de valores e o que considerar antes de reagir
Para boa parte dos empresários, o primeiro contato real com uma execução fiscal não é uma carta ou uma citação é a conta da empresa que, de um dia para o outro, simplesmente não movimenta mais. Esse artigo aprofunda um assunto que já foi apresentado no nosso guia completo sobre execução fiscal: o bloqueio de valores pelo SISBAJUD.
O que é o SISBAJUD
SISBAJUD é o sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, permitindo localizar e tornar indisponíveis valores em nome de quem está sendo cobrado judicialmente. Ele substituiu o antigo BacenJud e tornou o bloqueio de contas mais rápido do que era há alguns anos o que, na prática, reduziu o tempo que a empresa tinha para se organizar antes de sentir o impacto no caixa.
O bloqueio não para na conta corrente
Um ponto que costuma pegar o empresário de surpresa: o SISBAJUD não busca valores só na conta corrente. O sistema consulta, de forma ampla, os ativos financeiros vinculados ao CNPJ da empresa dentro das instituições financeiras o que inclui poupança, aplicações financeiras, fundos de investimento e outros valores em renda fixa mantidos nos bancos. Ou seja, mesmo uma empresa que mantém a conta corrente “enxuta” e concentra recursos em aplicações pode ser atingida da mesma forma. Isso não significa que todo o patrimônio da empresa esteja exposto bens como imóveis, veículos ou estoque exigem outro tipo de diligência dentro do processo, mas reforça que o alcance do sistema é maior do que a maioria imagina.
Por que o bloqueio pega tantas empresas de surpresa
O bloqueio pode ocorrer antes mesmo de o empresário conseguir se organizar internamente, porque o sistema localiza valores diretamente nas contas vinculadas ao CNPJ da empresa, sem necessidade de diligência presencial em cada banco. É um mecanismo eficiente para a cobrança e, por isso mesmo, exige que a resposta da empresa também seja rápida e bem orientada.
O bloqueio pode continuar mesmo depois que a conta chegou a zero
Outro ponto pouco conhecido: quando o valor disponível na conta não é suficiente para cobrir a dívida, o sistema pode manter uma busca automática ativa por um período no jargão do mercado, essa função é conhecida como teimosinha. Na prática, isso significa que qualquer valor que entrar na conta da empresa durante esse período um recebimento de cliente, por exemplo pode ser capturado automaticamente, mesmo sem uma nova ordem judicial específica para aquele momento. É por isso que, em muitos casos, o problema não termina no dia do bloqueio inicial, ele pode se estender por semanas, à revelia da rotina financeira da empresa.
Por que um bloqueio de conta pesa mais do que o valor da dívida
Para uma empresa, dinheiro em caixa não é apenas patrimônio é funcionamento. É com os recursos disponíveis que se paga folha, fornecedores e contratos em andamento. Por isso, o impacto de um bloqueio costuma ir além do valor discutido no processo, ele pode comprometer decisões do dia a dia que nada têm a ver, diretamente, com a dívida tributária.
Quando o valor bloqueado é maior do que a própria dívida
Como o SISBAJUD envia a ordem de bloqueio simultaneamente para todas as instituições financeiras vinculadas ao CNPJ, pode acontecer de o mesmo valor ser bloqueado em mais de um banco ao mesmo tempo cada instituição responde de forma independente, sem saber se outra já reteve o suficiente. O resultado é que o total bloqueado pode superar o valor real da dívida, incluindo juros e encargos. Esse excesso não é definitivo: existe previsão legal de que a penhora deve se limitar ao necessário para quitar o débito, e o valor retido acima disso pode e deve ser liberado. Mas essa liberação depende de uma atuação dentro do processo; ela não acontece sozinha.
O bloqueio é sempre definitivo?
Não. Um bloqueio pode ser revisto, total ou parcialmente, dependendo de fatores como o valor bloqueado em relação ao valor da dívida, a natureza dos valores e o momento processual.
Um desses fatores merece atenção especial: valores essenciais à manutenção da atividade empresarial como o montante reservado para folha de pagamento ou capital de giro indispensável à operação podem receber tratamento diferenciado, com base no entendimento dos tribunais de que a execução fiscal não pode inviabilizar o funcionamento da empresa. Mas essa proteção não é automática, cabe à empresa demonstrar, de forma concreta, que aquele valor específico é necessário para manter a atividade em funcionamento. Sem essa demonstração técnica, o valor permanece bloqueado. Por isso, essa reversão depende de uma análise técnica do caso e de uma atuação dentro do processo, feita por quem acompanha os detalhes daquela execução.
Existem alternativas ao bloqueio de valores?
Sim, em determinadas situações. É possível oferecer outras formas de garantia ao juízo como seguro garantia judicial ou fiança bancária que permitem manter o caixa disponível para a operação, em vez de deixar o dinheiro indisponível. A viabilidade dessa escolha depende do valor da dívida, do momento processual e da relação da empresa com a seguradora ou o banco. Temos um artigo dedicado a esse tema, com mais profundidade.
Link: Seguro Garantia e Fiança Bancária
O que considerar antes de qualquer decisão
· Um bloqueio pode ser revisto, mas isso depende de análise técnica do processo, não de suposição.
· O sistema alcança mais do que a conta corrente inclui aplicações e outros ativos financeiros vinculados ao CNPJ.
· A busca por valores pode continuar ativa por um período mesmo após o bloqueio inicial, capturando novos ingressos na conta.
· O valor bloqueado pode superar a dívida quando há ordens simultâneas em vários bancos e o excesso pode ser liberado mediante atuação no processo.
· Verbas essenciais à operação da empresa podem ter tratamento diferenciado, mas isso precisa ser demonstrado tecnicamente, não presumido.
· Existem alternativas ao bloqueio, como seguro garantia e fiança bancária, dependendo do caso.
· Decisões tomadas sob pressão, sem entender o cenário completo, tendem a aumentar o risco em vez de reduzi-lo.
Perguntas frequentes sobre bloqueio via SISBAJUD
O bloqueio pode afetar contas de todos os bancos ao mesmo tempo?
Sim, o SISBAJUD consulta o sistema financeiro de forma ampla, o que permite localizar valores em diferentes instituições vinculadas ao mesmo CNPJ e isso é justamente o que pode levar a um bloqueio somado maior do que a dívida.
Se a conta estava com saldo baixo no dia do bloqueio, o risco já passou?
Não necessariamente. Dependendo do caso, o sistema pode manter uma busca ativa por um período, capturando valores que entrarem na conta depois do bloqueio inicial.
É possível saber antes que o bloqueio vai acontecer?
Nem sempre. Por isso, quanto antes a empresa buscar uma análise da execução fiscal, maior a chance de agir de forma preventiva, em vez de apenas reagir depois do bloqueio.
Se a sua empresa já teve conta bloqueada ou quer se antecipar a esse risco, o próximo passo é entender exatamente qual estratégia se aplica ao seu caso, reversão do bloqueio, liberação de excesso, proteção de verbas operacionais ou substituição por garantia. Fale com nossa equipe para uma análise da sua execução fiscal.
