Transação Tributária na Receita Federal ou na PGFN? Entenda os Dois Caminhos para Negociar sua Dívida
Uma dúvida recorrente entre empresários que decidem negociar suas dívidas tributárias é, literalmente, “onde eu faço isso?” A resposta correta é: depende da fase em que a dívida se encontra. Existem dois sistemas distintos, geridos por órgãos diferentes, com regras próprias, e é comum que uma mesma empresa precise negociar nos dois ao mesmo tempo. […]
Transação Tributária ou Parcelamento? Entenda as Diferenças e Qual Faz Mais Sentido para sua Empresa
“Não seria mais simples parcelar e pronto?” É uma pergunta comum entre empresários que ouvem falar em transação tributária pela primeira vez. Faz sentido: o parcelamento tradicional existe há décadas, é conhecido e, em muitos casos, mais rápido de formalizar. Mas os dois instrumentos não são equivalentes, e escolher entre eles sem entender as diferenças […]
Direito Penal Tributário para Empresários: Quando a Dívida com o Fisco Vira Crime Fiscal
Existe um momento, na vida de muitos empresários, em que uma dívida tributária deixa de ser apenas um problema de caixa e passa a ser tratada, pela Receita Federal ou pelo Ministério Público, como um problema penal. A maioria não percebe a travessia entre uma coisa e outra. Descobre quando já é tarde: uma intimação, […]
Medida Cautelar Fiscal: A Fazenda Pode Bloquear os Bens da Sua Empresa Antes da Execução Fiscal?
Sua empresa recebeu uma notificação da Receita ou da Procuradoria da Fazenda e, antes mesmo de qualquer citação em execução fiscal, as contas bancárias já apareceram bloqueadas? Esse cenário, que soa como exagero para quem nunca passou por ele, tem nome e amparo legal: a medida cautelar fiscal. E ela pode ser mais rápida, e […]
Crime Tributário Prescreve? Entenda os Prazos e o Real Risco de Prisão Preventiva
Duas perguntas costumam aparecer assim que um empresário toma conhecimento de que pode responder por um crime tributário: por quanto tempo esse risco fica em aberto, e existe chance real de ser preso por isso? Este artigo responde às duas, com base no que a legislação e os tribunais efetivamente dizem, sem alarmismo e sem […]
