Acordo de Não Persecução Penal em Crimes Tributários: Uma Alternativa que Poucos Empresários Conhecem
Quando um processo criminal por crime tributário já está em curso, a primeira reação de muitos empresários é imaginar apenas dois caminhos possíveis: a condenação ou a absolvição, ao final de um longo processo. Existe, no entanto, um terceiro caminho, criado para casos como esse, que costuma ser pouco explicado ao empresário: o Acordo de […]
INSS Descontado e Não Repassado é Crime? Entenda os Crimes Previdenciários que Atingem o Empresário
Toda folha de pagamento traz um desconto que não é dinheiro da empresa: a parte do INSS retida do salário do empregado, que a empresa apenas repassa ao Fisco. Em momentos de aperto de caixa, é comum que esse valor seja usado, mesmo que temporariamente, para cobrir outras contas. O que poucos empresários sabem é […]
Planejamento Tributário Pode Virar Crime? Entenda os Limites Entre Elisão Fiscal Lícita e Sonegação
Reduzir a carga tributária dentro da lei é um direito do empresário, e uma prática recomendável de gestão. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e não é incomum que empresas paguem mais do que deveriam por desconhecimento de teses e estruturas já validadas pelos tribunais. O problema começa quando a […]
Transação Tributária Pode Evitar ou Encerrar um Processo Criminal? A Relação Entre Negociar a Dívida e o Risco Penal
A transação tributária se tornou, nos últimos anos, um dos instrumentos mais procurados por empresas endividadas com o Fisco. Ela permite negociar descontos, prazos e condições de pagamento que o parcelamento tradicional não oferece. Mas quando, além da dívida, existe também um risco ou um processo criminal envolvido, surge uma dúvida que poucos conteúdos disponíveis […]
Pagar ou Parcelar a Dívida Evita a Prisão? Entenda a Extinção e a Suspensão da Punibilidade no Crime Tributário (e a Nova Regra do Devedor Contumaz)
“Se eu pagar tudo, o problema criminal desaparece?” É uma das perguntas mais frequentes de empresários que enfrentam, ao mesmo tempo, uma dívida tributária relevante e algum indício de risco penal. A resposta, durante muitos anos, era relativamente simples. Em 2026, ela ficou mais complexa, e é fundamental que todo empresário endividado entenda por quê. […]
