Crime Tributário: Quando uma Dívida Fiscal Pode Se Tornar uma Questão Penal
Entenda a diferença entre não pagar um tributo e cometer um crime contra a ordem tributária “Não pagar imposto é crime?” É uma pergunta que gera bastante confusão e, a resposta correta é, depende. A grande maioria das dívidas tributárias das empresas é, juridicamente, uma questão cível, tratada dentro da execução fiscal. Mas existem situações […]
Transação Tributária: um Caminho Possível para Renegociar a Dívida da Empresa com o Fisco
Entenda como esse instrumento funciona e por que ele é diferente do parcelamento tradicional Quando a dívida tributária se acumula, boa parte dos empresários já ouviu falar em parcelamento, mas poucos conhecem a transação tributária, um caminho que pode ser mais adequado dependendo da situação financeira e da origem do débito. O que é a […]
Fraude à Execução Fiscal: os Limites entre Organizar o Patrimônio e Colocar a Empresa em Risco
Entenda quando a venda ou transferência de bens pode ser presumida fraudulenta perante o Fisco Vender um imóvel, transferir um veículo para o nome de um familiar, reorganizar quotas societárias. São decisões comuns na vida de qualquer empresário. Mas, quando a empresa já responde a uma execução fiscal, essas mesmas decisões podem ganhar um significado […]
Responsabilidade dos Sócios em Execução Fiscal: Quando o Patrimônio Pessoal Pode Ser Discutido
Entenda o redirecionamento da execução fiscal e os limites da separação entre empresa e sócio Minha casa pode ser atingida? É, provavelmente, a pergunta mais comum entre sócios de pequenas e médias empresas diante de uma execução fiscal. E a resposta exige mais cuidado do que um simples sim ou não. A separação entre empresa […]
Penhora de Bens em Execução Fiscal: o que Pode Realmente Acontecer com a Empresa
Entenda o que a penhora significa na prática, antes de imaginar o pior cenário Ao ouvir a palavra penhora, muitos empresários imaginam de imediato o pior, perder máquinas, veículos ou o imóvel da empresa. A realidade costuma ser mais específica e mais administrável do que essa primeira reação sugere. O que é a penhora, na […]
