Transação Tributária Suspende ou Extingue o Risco Penal? O Que Todo Sócio Precisa Saber
“Se eu assinar a transação, meu processo criminal para automaticamente?” É uma das perguntas que mais chegam a este escritório, e a resposta curta é: depende, e o momento em que a transação é formalizada pode pesar mais do que o próprio pagamento da dívida. Tratar a transação tributária como uma solução automática para o […]
Transação Tributária Libera a Certidão Negativa de Débitos? Entenda o que Muda para a Empresa
Participar de uma licitação, contratar um financiamento bancário, distribuir lucros aos sócios, obter determinados incentivos fiscais. Todas essas situações, comuns na rotina de qualquer empresa, costumam esbarrar na mesma exigência: a apresentação de uma certidão de regularidade fiscal. Para empresas que aderiram a uma transação tributária, surge uma dúvida direta: isso ainda é possível? A […]
Prejuízo Fiscal e Precatórios: Como Esses Créditos Podem Abater a Dívida na Transação Tributária
Muita empresa não percebe, mas pode estar sentada em cima de um crédito capaz de reduzir bastante sua dívida com o Fisco. Prejuízo fiscal de anos anteriores, um precatório represado na fila do governo: à primeira vista, parecem coisas sem relação nenhuma com a dívida tributária. Na transação tributária federal, porém, esses créditos podem ser […]
O Que Acontece se a Empresa Não Conseguir Cumprir a Transação Tributária Depois de Aderir
Aderir a uma transação tributária costuma ser tratado como o fim de um problema. Mas existe uma pergunta que poucos empresários fazem antes de assinar: e se, no meio do caminho, a empresa não conseguir mais pagar as parcelas? Essa é uma possibilidade real, especialmente em negociações de longo prazo, e vale entender o que […]
Transação Tributária e Recuperação Judicial: Como as Duas Frentes Podem se Conectar
Empresas em recuperação judicial quase sempre têm um problema em comum: dívida tributária relevante. E, por muito tempo, essa combinação foi motivo de impasse, porque a Justiça, de um lado, tenta viabilizar a continuidade da empresa, enquanto o Fisco, de outro, segue sua própria lógica de cobrança, com pouca interação entre as duas esferas. A […]
