Transação Tributária e Recuperação Judicial: Como as Duas Frentes Podem se Conectar
Empresas em recuperação judicial quase sempre têm um problema em comum: dívida tributária relevante. E, por muito tempo, essa combinação foi motivo de impasse, porque a Justiça, de um lado, tenta viabilizar a continuidade da empresa, enquanto o Fisco, de outro, segue sua própria lógica de cobrança, com pouca interação entre as duas esferas. A […]
Os Riscos de Aderir a uma Transação Tributária Sem Avaliação Prévia: Confissão de Dívida e Desistência de Defesas
A transação tributária costuma ser apresentada, com razão, como uma oportunidade. Descontos relevantes, prazos ampliados, um caminho mais viável para regularizar a empresa. O que menos se comenta é o outro lado da mesma assinatura: o que o contribuinte abre mão ao aderir. Este artigo trata exatamente disso, o detalhe que pode transformar uma boa […]
Transação por Adesão ou Individual? Entenda as Modalidades da Transação Tributária e Quando Cada Uma se Aplica
Nem toda empresa endividada se encaixa no mesmo modelo de negociação. A legislação da transação tributária previu isso desde o início, criando duas modalidades com lógicas bem diferentes: uma pensada para volume, outra para complexidade. Entender essa diferença evita que o empresário perca tempo tentando se encaixar em um edital que não foi desenhado para […]
CAPAG: Como o Fisco Calcula o Desconto na Transação Tributária
Duas empresas com dívidas de valor parecido podem receber propostas de desconto completamente diferentes na transação tributária junto à PGFN. A razão, na maioria dos casos, tem nome: CAPAG, a Capacidade de Pagamento. Entender o que ela representa, e os limites dela, ajuda o empresário a interpretar corretamente a proposta que recebe, sem se frustrar […]
Transação Tributária na Receita Federal ou na PGFN? Entenda os Dois Caminhos para Negociar sua Dívida
Uma dúvida recorrente entre empresários que decidem negociar suas dívidas tributárias é, literalmente, “onde eu faço isso?” A resposta correta é: depende da fase em que a dívida se encontra. Existem dois sistemas distintos, geridos por órgãos diferentes, com regras próprias, e é comum que uma mesma empresa precise negociar nos dois ao mesmo tempo. […]
