Transação Tributária Estadual: Como Funciona a Negociação de ICMS em São Paulo
Tudo que foi dito até aqui sobre transação tributária, os descontos, os prazos, a CAPAG, se refere às dívidas com a União: tributos federais negociados com a Receita Federal ou com a PGFN. Mas boa parte da dívida tributária de uma empresa costuma ser de outra natureza: ICMS, que é estadual. E a transação desse […]
Transação Tributária e Recuperação Judicial: Como as Duas Frentes Podem se Conectar
Empresas em recuperação judicial quase sempre têm um problema em comum: dívida tributária relevante. E, por muito tempo, essa combinação foi motivo de impasse, porque a Justiça, de um lado, tenta viabilizar a continuidade da empresa, enquanto o Fisco, de outro, segue sua própria lógica de cobrança, com pouca interação entre as duas esferas. A […]
Os Riscos de Aderir a uma Transação Tributária Sem Avaliação Prévia: Confissão de Dívida e Desistência de Defesas
A transação tributária costuma ser apresentada, com razão, como uma oportunidade. Descontos relevantes, prazos ampliados, um caminho mais viável para regularizar a empresa. O que menos se comenta é o outro lado da mesma assinatura: o que o contribuinte abre mão ao aderir. Este artigo trata exatamente disso, o detalhe que pode transformar uma boa […]
Transação por Adesão ou Individual? Entenda as Modalidades da Transação Tributária e Quando Cada Uma se Aplica
Nem toda empresa endividada se encaixa no mesmo modelo de negociação. A legislação da transação tributária previu isso desde o início, criando duas modalidades com lógicas bem diferentes: uma pensada para volume, outra para complexidade. Entender essa diferença evita que o empresário perca tempo tentando se encaixar em um edital que não foi desenhado para […]
CAPAG: Como o Fisco Calcula o Desconto na Transação Tributária
Duas empresas com dívidas de valor parecido podem receber propostas de desconto completamente diferentes na transação tributária junto à PGFN. A razão, na maioria dos casos, tem nome: CAPAG, a Capacidade de Pagamento. Entender o que ela representa, e os limites dela, ajuda o empresário a interpretar corretamente a proposta que recebe, sem se frustrar […]
