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Transação Tributária para Empresários: Como Negociar sua Dívida com o Fisco Sem Comprometer a Empresa

Existe um momento, na vida de quase toda empresa endividada com o Fisco, em que o empresário se depara com …

Transação Tributária Suspende ou Extingue o Risco Penal? O Que Todo Sócio Precisa Saber

“Se eu assinar a transação, meu processo criminal para automaticamente?” É uma das perguntas que mais chegam a este escritório, …

Transação Tributária Libera a Certidão Negativa de Débitos? Entenda o que Muda para a Empresa

Participar de uma licitação, contratar um financiamento bancário, distribuir lucros aos sócios, obter determinados incentivos fiscais. Todas essas situações, comuns …

Prejuízo Fiscal e Precatórios: Como Esses Créditos Podem Abater a Dívida na Transação Tributária

Muita empresa não percebe, mas pode estar sentada em cima de um crédito capaz de reduzir bastante sua dívida com …

O Que Acontece se a Empresa Não Conseguir Cumprir a Transação Tributária Depois de Aderir

Aderir a uma transação tributária costuma ser tratado como o fim de um problema. Mas existe uma pergunta que poucos …

Transação Tributária Estadual: Como Funciona a Negociação de ICMS em São Paulo

Tudo que foi dito até aqui sobre transação tributária, os descontos, os prazos, a CAPAG, se refere às dívidas com …

Transação Tributária e Recuperação Judicial: Como as Duas Frentes Podem se Conectar

Empresas em recuperação judicial quase sempre têm um problema em comum: dívida tributária relevante. E, por muito tempo, essa combinação …

Os Riscos de Aderir a uma Transação Tributária Sem Avaliação Prévia: Confissão de Dívida e Desistência de Defesas

A transação tributária costuma ser apresentada, com razão, como uma oportunidade. Descontos relevantes, prazos ampliados, um caminho mais viável para …

Transação por Adesão ou Individual? Entenda as Modalidades da Transação Tributária e Quando Cada Uma se Aplica

Nem toda empresa endividada se encaixa no mesmo modelo de negociação. A legislação da transação tributária previu isso desde o …

CAPAG: Como o Fisco Calcula o Desconto na Transação Tributária

Duas empresas com dívidas de valor parecido podem receber propostas de desconto completamente diferentes na transação tributária junto à PGFN. …

Transação Tributária na Receita Federal ou na PGFN? Entenda os Dois Caminhos para Negociar sua Dívida

Uma dúvida recorrente entre empresários que decidem negociar suas dívidas tributárias é, literalmente, “onde eu faço isso?” A resposta correta …

Transação Tributária ou Parcelamento? Entenda as Diferenças e Qual Faz Mais Sentido para sua Empresa

“Não seria mais simples parcelar e pronto?” É uma pergunta comum entre empresários que ouvem falar em transação tributária pela …

Direito Penal Tributário para Empresários: Quando a Dívida com o Fisco Vira Crime Fiscal

Existe um momento, na vida de muitos empresários, em que uma dívida tributária deixa de ser apenas um problema de …

Medida Cautelar Fiscal: A Fazenda Pode Bloquear os Bens da Sua Empresa Antes da Execução Fiscal?

Sua empresa recebeu uma notificação da Receita ou da Procuradoria da Fazenda e, antes mesmo de qualquer citação em execução …

Crime Tributário Prescreve? Entenda os Prazos e o Real Risco de Prisão Preventiva

Duas perguntas costumam aparecer assim que um empresário toma conhecimento de que pode responder por um crime tributário: por quanto …

Acordo de Não Persecução Penal em Crimes Tributários: Uma Alternativa que Poucos Empresários Conhecem

Quando um processo criminal por crime tributário já está em curso, a primeira reação de muitos empresários é imaginar apenas …

INSS Descontado e Não Repassado é Crime? Entenda os Crimes Previdenciários que Atingem o Empresário

Toda folha de pagamento traz um desconto que não é dinheiro da empresa: a parte do INSS retida do salário …

Planejamento Tributário Pode Virar Crime? Entenda os Limites Entre Elisão Fiscal Lícita e Sonegação

Reduzir a carga tributária dentro da lei é um direito do empresário, e uma prática recomendável de gestão. O Brasil …

Transação Tributária Pode Evitar ou Encerrar um Processo Criminal? A Relação Entre Negociar a Dívida e o Risco Penal

A transação tributária se tornou, nos últimos anos, um dos instrumentos mais procurados por empresas endividadas com o Fisco. Ela …

Pagar ou Parcelar a Dívida Evita a Prisão? Entenda a Extinção e a Suspensão da Punibilidade no Crime Tributário (e a Nova Regra do Devedor Contumaz)

“Se eu pagar tudo, o problema criminal desaparece?” É uma das perguntas mais frequentes de empresários que enfrentam, ao mesmo …

ICMS Declarado e Não Pago é Crime? Entenda a Apropriação Indébita Tributária

Poucas decisões dos tribunais superiores geraram tanta apreensão entre empresários do comércio e da indústria quanto o julgamento do Supremo …

Sócio Pode Responder Pessoalmente por Crime Tributário da Empresa? Entenda a Responsabilização Penal de Sócios e Administradores

“Mas isso é uma dívida da empresa, não minha.” É uma frase que muitos sócios já pensaram, ou disseram, diante …

Dívida Tributária Pode Virar Crime? Entenda Quando Existe Risco Real para o Empresário

Sua empresa tem uma dívida tributária relevante e alguém já comentou, talvez um contador, talvez outro empresário, que “isso pode …

Execução Fiscal na Empresa: o Guia Completo para o Empresário Proteger o Negócio e Decidir com Segurança

Execução Fiscal na Empresa: o Guia Completo para o Empresário Proteger o Negócio e Decidir com Segurança Como entender riscos, …

Como Funciona uma Execução Fiscal: as Fases do Processo Explicadas para o Empresário

Uma visão geral do caminho que o processo percorre, para você entender em que momento a empresa está Uma das …

Crime Tributário: Quando uma Dívida Fiscal Pode Se Tornar uma Questão Penal

Entenda a diferença entre não pagar um tributo e cometer um crime contra a ordem tributária “Não pagar imposto é …

Transação Tributária: um Caminho Possível para Renegociar a Dívida da Empresa com o Fisco

Entenda como esse instrumento funciona e por que ele é diferente do parcelamento tradicional Quando a dívida tributária se acumula, …

Fraude à Execução Fiscal: os Limites entre Organizar o Patrimônio e Colocar a Empresa em Risco

Entenda quando a venda ou transferência de bens pode ser presumida fraudulenta perante o Fisco Vender um imóvel, transferir um …

Dívida da Empresa: Quando o Sócio Responde com o Próprio Patrimônio

Entenda o redirecionamento da execução fiscal e os limites da separação entre empresa e sócio Minha casa pode ser atingida? …

Penhora de Bens em Execução Fiscal: o que Pode Realmente Acontecer com a Empresa

Entenda o que a penhora significa na prática, antes de imaginar o pior cenário Ao ouvir a palavra penhora, muitos …

Bloqueio de Contas por SISBAJUD em Execução Fiscal: o que Toda Empresa Precisa Saber

Como funciona o bloqueio eletrônico de valores e o que considerar antes de reagir Para boa parte dos empresários, o …

Execução Fiscal e Recuperação Judicial: Como as Duas Frentes se Relacionam

Um dos pontos que mais gera confusão para empresas em reestruturação: a recuperação judicial não paralisa a cobrança tributária Muitos …

Seguro Garantia e Fiança Bancária: Alternativas ao Bloqueio de Valores na Execução Fiscal

Como preservar o caixa da empresa sem abrir mão de garantir o valor discutido no processo Manter o caixa disponível …

Prescrição da Execução Fiscal: Entenda os Prazos que Podem Extinguir a Cobrança

A dívida tributária não é cobrável para sempre, mas calcular esse prazo exige mais cuidado do que parece “Essa dívida …

Transação Tributária: Como Negociar a Dívida da Sua Empresa com o Fisco Sem Abrir Mão dos Seus Direitos

Sua empresa está sufocada por dívidas fiscais? Existe uma saída legal, e ela costuma ser mais vantajosa do que a …

Execução Fiscal: As Estratégias que Protegem seu Patrimônio (e as que Colocam Você em Risco)

Se sua empresa foi citada em uma execução fiscal, o relógio já está correndo. A forma como você reage nos …

Fraude à Execução Fiscal: Por Que Vender um Bem Pode Não Livrar Você da Penhora

Você tem uma dívida com o Fisco e está pensando em vender, doar ou transferir algum bem da empresa antes …

Denúncia Espontânea: Como Regularizar um Tributo em Atraso Sem Pagar Multa

Sua empresa deixou de pagar um tributo porque precisou escolher entre o Fisco e a folha de pagamento? Existe um …

Abrir Vários CNPJs no Simples Nacional Pode Ser Crime: Veja Onde Está o Limite

Você abriu, ou pensa em abrir, mais de um CNPJ para manter seus negócios no Simples Nacional? É essencial entender …

Execução Fiscal: Sua Dívida Pode Já Estar Prescrita (e Você Nem Sabe)

Sua empresa está sendo cobrada judicialmente pelo Fisco? Antes de entrar em desespero, uma pergunta que poucos advogados fazem primeiro: …

Crimes Fiscais no Brasil: Quando a Sonegação Deixa de Ser Dívida e Vira Crime

Não pagar um imposto é crime? Neste artigo, explico exatamente em que momento a sonegação fiscal se torna crime, o …

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